Minc comanda operação do MMA e destrói carvoarias ilegais em Pernambuco

Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio de 50 homens das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, destruíram nesta quarta-feira (27) 79 carvoarias ilegais localizadas em fazendas de Pernambuco.
Na ação denominada Operação Vesúvio, comandada pessoalmente pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foram apreendidos três caminhões com cerca de mil sacos de carvão em cada um, provenientes de desmatamento ilegal da caatinga.
Até quinta-feira, serão desativados os cerca de 200 fornos que existem nos municípios de Serra Talhada, Custódia, Ibimirim e Salgueiro, no agreste do estado, conhecido como Polígono do Carvão. Nesta primeira ação, foram destruídos os fornos existentes na Fazenda Carnaúbas, em Serra Talhada, de propriedade da família Pereira de Menezes. Um funcionário que estava no local foi detido pelos agentes federais.
A estimativa dos fiscais do Ibama é de que, para cada fornada de carvão, aproximadamente 15 árvores da caatinga foram derrubadas. Com isso, os donos das carvoarias faturavam cerca de R$ 300 mil por mês.
Pelos cálculos do Ibama, em dois dias de trabalho esses fornos removem cerca de 4 mil árvores. Os proprietários das áreas irão responder por crime ambiental, serão multados e obrigados a recompor a mata nativa.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o carvão era vendido para siderúrgicas localizadas na Região Sudeste. Empresas de Minas Gerais e do Espírito Santo compravam esse carvão extraído ilegalmente da caatinga. "O desmonte é resultado de uma ação de inteligência entre o Ibama e a Polícia Federal", disse Minc.
Segundo o ministro, os proprietários usavam sacos de outro tipo de madeira (algaroba) para disfarçar o transporte ilegal de espécies nativas, como jurema preta e ingazeira. Das várias propriedades que foram investigadas, apenas uma tinha licença de operação.
Minc lembrou que cerca de 30% da caatinga já foram desmatados, sendo que 20% apenas nos últimos dez anos. "O Nordeste não pode virar deserto. A caatinga não pode virar carvão", disse o ministro, alertando para os riscos do desmatamento ilegal. Para contornar esse quadro, Minc defendeu o manejo sustentável da vegetação regional, com o cultivo, por exemplo, da algaroba, espécie que se adapta bem no Nordeste, se reproduz facilmente e é boa para produção de carvão.
O ministro citou, ainda, o exemplo do Pólo Gesseiro de Pernambuco, onde 100 empresas foram autuadas por usarem carvão ilegal, sendo que 60 delas conseguiram se adequar às regras ambientais. As outras 40 foram embargadas. As 60 que se enquadraram passaram a usar, em seu fornos, lenha proveniente de algarobas e de podas de árvores frutíferas, como cajueiros.
Minc lembrou que pelo menos 10 milhões de hectares do Nordeste já foram desmatados, especialmente nos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. "Ações como a de hoje, e a realizada no Maranhão pelo Ibama, também esta semana, servem como preventivo para evitar que Pernambuco e Maranhão entrem na lista dos maiores desmatadores", acrescentou.
(Fonte: ASCOM)

Ampliação do Comitê Estadual da Caatinga

Na última reunião do CERBCAA/PE foi justificada a necessidade de alterações no Decreto Estadual nº 27.934 que criou o Comitê, e também a atualização do seu Regimento Interno visando o fortalecimento do mesmo através principalmente da ampliação do número de instituições membros e permitindo a participação de entidades governamentais e da sociedade civil com atuação na Caatinga pernambucana. O Coordenador Elcio Barros, acha necessária a criação de Câmaras Técnicas ou grupos de trabalho específicos, a participação do Comitê em outros fóruns ambientais, a busca de uma maior articulação com a sociedade organizada, e a elaboração do plano de Ação para o biênio 2008-2010. Estes e outros assuntos serão discutidos na XII Reunião Ordinária a ser realizada na Fundaj no Derby em Recife (PE) no dia 27/08/08 a partir das 08:30h na Sala Aloísio Magalhães. Leiam abaixo a Minuta do Decreto:

MINUTA
DECRETO Nº 00000, de ____ setembro de 2008.
Altera e acresce dispositivo ao Decreto Nº. 27.934 de 2005, que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco.
O Governador do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 5º, caput, e incisos, do Decreto nº. 27.934, de 18 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º - O CRBCAA/PE será composto, paritariamente, por 30 (trinta) membros, sendo 15(quinze) representantes dos órgãos e entidades governamentais e 15(quinze) representantes da sociedade civil, sendo:”
I - 01(um) representante do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
II - 01(um) representante do ICMbio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
III - 01 (um) representante da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba;
IV – 01(um) representante da EMBRAPA SEMI-ÁRIDO – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias;
V – 01(um) representante da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco
VI – 01(um) representante das Prefeituras Municipais na área da RBCAA, indicada pela AMUPE;
VII – 01(um) representante do ITEP – Instituto de Tecnologia de Pernambuco;
VIII – 01(um) representante do IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco;
IX – 01 (um) representante da SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco;
X – 01(um) representante da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
XI - 01(um) representante da UPE – Universidade de Pernambuco;
XII - 01 (um) representante da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XIII - 01(um) representante da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco;
XIV – 01(um) representante da UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco.
XV – 01 (um) representante da UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco;
XVI - 01 (um) representante do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (29ª SR em Petrolina – Pernambuco);
XVII – 01 (um) representante da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras;
XVIII - 01 (um) representante da FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco;
XIX – 01(um) representante da Ong APNE – Associação Plantas do Nordeste;
XX– 01(um) representante da administração da AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco;
XXI – 01 (um) representante da FETAPE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco;
XXII - 01 (um) representante da Ong CAATINGA;
XXIII - 01(um) representante da Ong AGUAVALE;
XXIV – 01(um) representante da Ong CECOR - Centro de Educação Comunitária Rural;
XXV – 01 (um) representante da Ong EMA - Ecologia e Meio Ambiente;
XXVI – 01(um) representante da Ong CENTRASS – Central das Associações Rurais e Urbanas de Serra Talhada;
XXVII – 01(um) representante da Associação Umburanas do Vale do Moxotó;
XXXVIII – 01(um) representante da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco;
XXIX– 01(um) representante do Setor Cultural, indicado pelo Conselho Estadual de Cultura;
XXX – 01(um) representante da Comunidade Científica indicado pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Regional Pernambuco.
Art. 2º - O art. 5º do Decreto nº. 27.934, de 18 de maio de 2005, fica acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. .........................................................................................
................................................................................................
................................................................................................
§ “3º - Em caso de extinção de qualquer entidade civil representada no CERBCAA a sua substituição ocorrerá de acordo com o determinado pelo Regimento Interno do CERBCAA.”
Art. 4º - Fica revogado o artigo 9º do Decreto n. 27.934, de 18 de maio de 2005.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, / / de 2008.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

Comitê Estadual da Caatinga promoverá sua XII Reunião Ordinária na Fundaj

PAUTA DA XII REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 27 de agosto de 2008 (quarta-feira)
Horário: 08:30h as 16:00 h.
Local: FUNDAJ-Sala Aluísio Magalhães – Rua Henrique Dias, 609, Derby - Recife (PE).

ASSUNTOS

1. Abertura: Elcio Barros – Coordenador do CERBCAA/PE;

2. Leitura da Ata da Reunião Anterior – Marcelo Luiz C. Teixeira - Sec. Executivo;

3. Informes – Participantes;

4. Palestra: Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável do Araripe de Pernambuco – João Luiz B. Coutinho /Gerente da SDEC-Sec. de Desenvolvimento Econômico do Estado de PE;

5. Proposta de Modificação da Composição do CERBCAA-PE - Elcio Barros e Grupo de Trabalho;

6. Apresentação/discussão do Plano de Atividades do CERBCAA-PE para o período 2008- 2010;

7 - Encaminhamentos;

8. Encerramento.

Elcio Barros
Coordenador do CERBCAA/PE

O Desafio de crescer e preservar

Na véspera da Olimpíada está ficando mais visível para todo mundo o grande dilema que é crescer ou preservar. A China tem feito seu crescimento à custa da agressão ao meio ambiente e adota rigorosos controles ambientais para que se realize o grande encontro mundial que são os jogos olímpicos. Aqui entre nós, o desafio é crescer e preservar, a partir de tudo que se estudou em torno do sistema exclusivamente brasileiro, vegetação típica do Sertão, a caatinga. Esse desafio é um dos muitos capítulos da história do Nordeste – e da caatinga – contados pela ótica de um dos maiores estudiosos do Semi-Árido, o professor Vasconcelos Sobrinho, que passou a ser referência regional desde seus primeiros estudos, em 1949. De lá para cá, vem mudando a maneira de ver e estudar a caatinga por fazer parte da vida do nordestino no pasto do gado, no artesanato, na fabricação e comercialização de plantas medicinais, até a indústria gesseira e lenha como suprimento de energia.
Entre o clamoroso risco de desertificação – objeto de estudos do mestre Vasconcelos Sobrinho, cuja data de nascimento, 28 de abril, virou Dia Nacional da Caatinga – e a necessidade de gerar energia e produzir, prevalecem alguns estudos realizados com apoio das Nações Unidas. Consta desses estudos que a caatinga apresenta mecanismos de regeneração que potencializam e simplificam seu manejo florestal, isto é, a utilização sustentável. Também tem potencial forrageiro, fundamental para manutenção de pecuária extensiva, apresentando-se como a salvação dos rebanhos nas épocas de estiagem. Mais: sendo a lenha a segunda fonte energética da região, gera trabalho e renda na seca, contribuindo para a fixação do homem no campo.
A repórter Angela Belfort, de nossa editoria de Economia, atualiza na reportagem O desafio entre crescer e preservar algumas questões fundamentais para o meio ambiente e o crescimento econômico no Sertão. Lá estão dois dados recentes decisivos: o primeiro, a opção do governo federal por uma única hidrelétrica no Rio Xingu, utilizando um pouco mais da metade do potencial de alagamento, temendo o impacto ambiental, o segundo é a informação do Ibama de que o pólo gesseiro do Araripe , responsável por grande parte do desmatamento da caatinga, está consumindo 80% de lenha legalizada. Bate com o que defendia Vasconcelos Sobrinho: “Não hesitamos em afirmar que a vocação ecológica do Semi-Árido nordestino é a silvicultura, principalmente voltada para a implantação de florestas energéticas”.
Daí decorre um pressuposto fundamental que é o manejo florestal sustentável, o que deixou de ser matéria exclusiva de estudiosos e ambientalistas e passou a fazer parte das preocupações dos produtores, de acordo com aquela lição de crescer preservando. Assim é que o presidente do Sindicato da Indústria do Gesso de Pernambuco, Josias Inojosa Filho, expõe à repórter: “É necessário fazer a preservação ambiental junto com o crescimento. Ou não se consegue sustentabilidade, e sem ela não há outras alternativas”. Trazendo à prática, o setor gesseiro troca a madeira da caatinga pela das podas de caju e pela algaroba, segundo orientação do Ibama, que exige o uso de lenha legalizada para conceder licenças ambientais às empresas.
Esse quadro otimista não significa que chegamos à equação perfeita. O Ibama cuida de decifrar outros grandes desafios para suprir de lenha o setor de cerâmica, o têxtil – algumas empresas do pólo de confecções do Agreste –, a fabricação de cal e a panificação que voltou a usar lenha por causa da alta do preço de energia. Nesses setores, diz o superintendente do Ibama, João Arnaldo Novaes, predomina o uso da lenha ilegal. A meta do Instituto é criar uma agenda de adequação ambiental para eles até 2010, mantendo uma área de preservação ambiental da caatinga e outra para projetos de manejo florestal. Como decorrência prática e imediata dessa preocupação, a produção ambientalmente correta faz com que o gesso do Sertão do Araripe seja mais bem aceito nos mercados dos Estados Unidos e da União Européia.
(Fonte: JC - Edição de 02/08/2008)

BNB/FUNDECI: Apoio à pesquisa ou difusão de tecnologias de conservação e recuperação ambiental

Está disponivel o Aviso de edital do BNB/FUNDECI para destinação de recursos financeiros não reembolsáveis para contribuir com a execução de projetos de pesquisa ou difusão de tecnologias voltadas à conservação ambiental e à recuperação de áreas degradadas nos municípios localizados na área de atuação do Banco do Nordeste.

O programa para preenchimento da proposta deve ser baixado da Internet através do link: BNB/FUNDECI.

Maiores informações com o colega do CERBCAA/PE Danilo Régis Silva de Pontes - Banco do Nordeste - Agente de Desenvolvimento da Superintendência Estadual de Pernambuco Célula de Desenvolvimento Territorial * (081) 8893-5565 / 3464 9800 Fax: (081) 3464 9841 / 3463 4747 E-mail: danilorsp@bnb.gov.br