PEC do Cerrado e da Caatinga

Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista participaram às 14 horas do dia 26.11 de ato em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que reconhece o Cerrado e a Caatinga como biomas nacionais. O evento foi realizado na sala da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Na oportunidade foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um documento com assinaturas em defesa da PEC. A entrega ocorreu no gabinete da Presidência. Maior proteção, o reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como biomas nacionais dará a essas regiões o mesmo sistema de proteção da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira. De acordo com a Constituição, as áreas desses patrimônios só podem ser usadas em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.O presidente da Câmara já informou, em ocasiões anteriores, que a PEC do Cerrado e Caatinga está entre as prioridades de votação até o fim do ano. A PEC aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Comissão Nacional de Combate à Desertificação se reúne em Fortaleza

A Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) se reuniu, pela primeira vez, nesta quarta-feira, dia 26, em Fortaleza (CE). O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deu posse aos membros e abriu as discussões em torno do regimento interno do órgão. No evento, foi apresentado o Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Seca - PAN-Brasil.
A CNDC reúne dez ministérios e cabe à Comissão estabelecer estratégias para o combate à desertificação e diminuição dos efeitos da seca, bem como medidas necessárias para erradicar a pobreza no Semi-Árido. Além disso, ela tem a finalidade de implementar compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
A idéia é que as ações propostas sejam capazes de assegurar a adaptação das populações do Semi-Árido e seus governos às mudanças climáticas atuais. Na reunião desta quarta-feira foram apresentadas propostas de políticas públicas que serão debatidas em conjunto, para a formulação de um plano de desenvolvimento, levando em conta as novas condições do clima. A Carta será a base para futuras reuniões da Conferência. Espera-se que os governos federal, estadual e municipal, além do setor privado, dos movimentos sociais e lideranças regionais acatem as recomendações do documento.
Em tempo
A Desertificação é definida como processo de destruição do potencial produtivo da terra nas regiões de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco. Ela se manifesta de maneiras diferentes, abrangendo níveis de degradação dos solos, da vegetação, dos recursos hídricos e intensa degradação dos recursos da terra.
O processo é pouco perceptível a curto prazo pelas populações locais, mas as consequências do fenômeno geram grandes problemas ambientais, econômicos e sociais.
Por Aline Guedes, da Ascom Insa - Foto: Henrique Cortez Webblog

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