Comitê realiza em Caruaru o III Seminário Regional para debater criação de reservas ambientais

O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga - CERBCAA/PE, com o apoio da Prefeitura Municipal de Caruaru (PE) , e do IPA-Instituto Agronômico de Pernambuco, realizam, na quarta-feira (18/03/2009), na cidade de Caruaru (PE), o "III Seminário para criação de reservas particular do patrimônio natural (RPPN)." Em 2008 o CERBCAA/PE promoveu seminários com o mesmo tema nas cidades de Serra Talhada e São Caetano, apoiado pelas prefeituras locais.

O que é uma RPPN?

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, também conhecidas como RPPN, são áreas de conservação ambiental em terras privadas, reconhecidas pelo SNUC como uma categoria de Unidade de Conservação. A RPPN é criada a partir da vontade do proprietário, que assume o compromisso de conservar a natureza, garantindo que a área seja protegida para sempre, por ser de caráter perpétuo. O Brasil abriga hoje 746 RPPN federais e estaduais, abrangendo um total aproximado de 583.000 hectares protegidos, distribuídos em todos os biomas brasileiros.Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, ou seja, sem desapropriação de terra. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais. Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Programa do Seminário: Caruaru - Pernambuco
Data: 18 de março de 2009
Horário: 9:00 às 12:00 h
Local: CESPAM - Rua Visconde de Inhauma, 410 (Por trás do campo do Central)

Palestrantes:
Abertura:
- Elcio Alves Barros, Coordenador do CERBCAA/PE e o representante da Prefeitura do Município de Caruaru (PE);
- Luiz Guilherme Dias Façanha - Instituto Chico Mendes - ICMbio;
- Ricardo Souza Leão - Presidente da Associação de RPPNS de Pernambuco;
- Rodrigo de Castro - Federação de Proprietários de RPPNS.

Leia mais em: O que é uma RPPN? , Perguntas e respostas sobre RPPN e Pedra do Cachorro e visite o Portal de Caruaru(PE)

Repasse do ICMS já tem critérios socioambientais no Estado do Ceará

Ações de preservação nos municípios cearenses serão compensados mediante o

repasse de 2% dos recursos arrecadados com o ICMS (Foto: Patrícia Araújo)

Lei de 2007 e Decreto de 2008 já permitem que o Governo do Ceará adote critérios socioambientais no repasse dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Na repartição, ficam 18% pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE); 5% pelo Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS); e 2% pelo Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). O deputado federal Lula Moraes, que acompanhou de perto a tramitação na Assembléia Legislativa, explica que, antes da adoção desses critérios, os 25% eram distribuídos por critério populacional.

Resíduos Sólidos

O Decreto Nº29.306/2008 permite incluir, a partir de 2012, indicadores do Programa Município Selo Verde (PSMV) para o cálculo do IQM (ano-base do Selo 2010). Até lá, vale a existência do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos aprovado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)/Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Em 2008, foi aceito, excepcionalmente, o Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU), aprovado pelo Conpam/Semace.“A nossa luta é para que seja considerado o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), a partir do Programa Selo Município Verde, como base para o cálculo do ICMS a ser distribuído aos municípios”, afirma Wilca Barbosa Hempel, bióloga e economista, que, em sua dissertação de mestrado (2006), já defendia a idéia, citada em seu livro “ICMS Ecológico: incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental”, publicado em 2007.“Da mesma forma como existe o Índice de Desempenho Municipal (IDM), que classifica os municípios segundo suas capacidades econômicas, sociais e organizacionais, espera-se que o IDA, o IGA e o IMA juntos possam vir a classificar os municípios segundo suas ações ambientais, através de um possível Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA)”, afirma. Fizeram parte do Movimento pelo ICMS Ecológico Wilca; Rodrigo Castro, biólogo com especialização em Desenvolvimento Comunitário e mestrado em Estudos do Desenvolvimento e secretário executivo da Associação Caatinga; Marcela Girão, Bióloga com especialização em Educação Ambiental e mestrado em Engenharia Ambiental e coordenadora de Projetos da Associação Caatinga; e Nájila Cabral, arquiteta com doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental, professora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETCE) e membro da Comissão Técnica e do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (2003-2007). Sustentabilidade AmbientalJuntos, os especialistas publicaram o artigo “Índice de Sustentabilidade Ambiental: um instrumento de redistribuição de incentivos econômicos para a conservação ambiental nos municípios do Ceará”. O trabalho propõe a criação do ISA pela unificação do conjunto de índices produzidos pelo Programa Selo Município Verde. O índice é recomendado como critério base para a repartição do ICMS Ecológico: “A adoção do ISA possibilitaria a democratização na participação dos municípios e também na repartição do incentivo ambiental a ser gerado pelo ICMS Ecológico. O incremento na arrecadação seria fruto do esforço e desempenho ambiental de cada município”.

PARANÁ FOI PIONEIRO

Prefeituras já receberam R$ 487 milhõesA expressão já popularizada ICMS Ecológico indica uma maior destinação de parcela do ICMS aos municípios em razão da adequação a níveis legalmente estabelecidos de preservação ambiental e de melhoria da qualidade de vida, observados limites constitucionais de distribuição de receitas tributárias e critérios técnicos definidos em lei.Criado pioneiramente no Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico já foi adotado em mais 11 Estados brasileiros. Cerca de R$ 487 milhões foram repassados a 133 municípios paranaenses que mantêm mananciais de abastecimento público e Unidades de Conservação preservados desde 2003 através da Lei do ICMS Ecológico. Apenas em 2008, as prefeituras receberam R$ 120 milhões graças à Lei, que prevê o repasse de 5% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à conservação ambiental. Desde a criação da Lei os repasses chegam a R$ 80 bi.Segundo o engenheiro agrônomo Wilson Loureiro, doutor em Economia e Política Florestal e profissional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação “in-situ”, materializada pelas unidades de conservação e outros espaços protegidos.Segundo Wilson, ele trata da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição, que permite aos Estados definir, em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do ICMS que os municípios têm direito. Neste caso a denominação ICMS Ecológico faz jus à utilização de critérios ambientais. “O ICMS Ecológico tinha tudo para se transformar em ferramenta estéril, acrítica para o repasse dos recursos, mas felizmente tem sido instrumento de compensação, incentivo e contribuição à conservação ambiental”, explica.
(Fonte: Diário do Nordeste - Maristela Crispim Repórter)

RPPN Pedra do Cachorro indicada para Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Caatinga

O CERBCAA-PE encaminhou no último dia 26 de fevereiro, proposta de criação do primeiro Posto Avançado da reserva da Biosfera da Caatinga em Pernambuco à direção do Conselho Nacional da RBCAA.
A entidade indicada foi a Reserva Particular do Patrimônio Natural Pedra do Cachorro (foto acima), no município de São Caetano, de propriedade do Senhor Raimundo Guaracy Cardoso.
A RPPN Pedra do Cachorro recebeu este titulo em 2001 e desenvolve ações de preservação da natureza, educação ambiental e eco-turismo.
A expectativa do Comitê é de que nas comemorações do Dia Nacional da Caatinga, 28 de abril, o CNRBCAA conceda o titulo de Posto Avançado que estamos solicitando.
Postos Avançados (PA) são centros, locais físicos ou instituições, contidos total ou parcialmente dentro do perímetro da RBCA, onde acontecem regularmente pelo menos duas das suas funções:
· A proteção da biodiversidade,
· O desenvolvimento sustentável, e
· O conhecimento científico,
servindo como instrumento para a implantação e difusão dos conceitos e princípios da RBCA.
Os Postos Avançados da Reserva da Biosfera da Caatinga têm como característica:
· Ser um centro ou Instituição, um local ou uma área, contida total ou parcialmente dentro do perímetro da RBCA.
· Ser Instituição pública ou privada que desenvolva suas atividades há no mínimo dois anos.
· Desenvolver regularmente, pelo menos duas das três funções básicas das Reservas da Biosfera: proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável, e conhecimento científico.
· Ser um instrumento de implantação da Reserva da Biosfera, no qual sejam experimentados e praticados os princípios das RB’s.
· Possuir sede física onde serão disponibilizadas informações e documentação sobre a Reserva da Biosfera da Caatinga.

Leia mais em: Reserva Particular do Patrimônio Natural

Comitê da Caatinga se reúne em Serra Talhada e Triunfo

Elcio Barros e membros do Comitê em reunião com o Prefeito e Vice de Serra Talhada(PE)

Na última terça-feira, 17.02 o CERBCAA-PE esteve nos municípios de Serra Talhada e Triunfo, dando continuidade as ações iniciadas no mês de outubro de 2009 quando da realização do "I Seminário sobre Criação de RPPNs -Reserva Particular do Patrimônio Natural". A primeira atividade realizou-se na prefeitura local, com a presença do coordenador Elcio Barros e membros do CERBCAA-PE: Guaracy Cardoso do GDMA- Grupo de Defesa do Meio Ambiente, Rivaneide Almeida do CECOR - Centro de Comunicação Rural, Homem Bom Magalhães da Central das Associações Rurais e Urbanas de Serra Talhada - CENTRASS, e o Prefeito e o vice-prefeito de Serra Talhada, respectivamente: Carlos Evandro e Luciano Duque. Inicialmente, o coordenador do Comitê, falou sobre as atividades do CERBCAA-PE, seus objetivos, sua composição e a intenção do comitê de incentivar e apoiar a criação de Unidades de Conservação na Caatinga, especificamente a criação de RPPNs que após a realização do Seminário sobre este tema em Serra Talhada, seis proprietários rurais locais demonstraram interesse na criação de RPPNS. A intenção do Comitê de realizar gestões junto ao órgão ambiental de Pernambuco, a CPRH, para que a Serra que dá nome a cidade, e que está em acelerado processo de degradação seja transformada em Unidade de Conservação, seja por iniciativa de qualquer nível de governo: federal, estadual e municipal. O prefeito Carlos Evandro, disse que tem preocupação semelhante a do Comitê, sobre processo acelerado de degradação da Caatinga e a importância de conservá-la. O Prefeito Evandro disse que tem uma propriedade com caracteristicas representativas da caatinga e que tem interesse em protegê-la através da criação de uma RPPN. Quanto a criação de uma Unidade de Conservação na Serra Talhada, concorda com a sugestão do Comitê e que inclusive o Plano Diretor do município prevê a criação desta unidade. O Prefeito colocou-se à disposição para apoiar a implantação deste objetivo. O prefeito recebeu das mãos do Coordenador do Comitê um formulário de requerimento da CPRH para a criação de RPPN e as informações sobre que documentos a mais são exigidos dos interessados em criarem RPPN. Quanto a criação da Unidade de Conservação da Serra Talhada, ficou o vice-prefeito de marcar uma audiência com o presidente da CPRH, para que este assunto seja discutido, inclusive com a presença de representantes do CERBCAA-PE. Outra reunião foi realizada na sede do CECOR, com a participação de proprietários rurais interessados em criarem RPPN, em que dois destes proprietários receberam os formulários de requerimento da CPRH e as informações sobre os procedimentos para obterem o título de reserva particular do patrimônio natural No mesmo dia, o coordenador do Comitê e o Sr. Guaracy Cardoso, estiveram no município de Triunfo, onde se reuniram com o Sr. João Diniz e seu filho Felipe, que têm interesse em transformarem parte da propriedade deles, chamada Carro Quebrado, em RPPN. Esta propriedade foi visitada no último mês de outubro, quando da realização do Seminário em Serra Talhada, pelos membros do CERBCAA-PE citados acima e por professores e alunos da UFRPE/UAST. Estas atividades realizaram-se contando com o apoio do IPA, que forneceu veículo com combustível para realização desta viagem.

Leia mais em: Pontos turísticos de Serra Talhada e Município de Triunfo

Projeto São Francisco e a proteção da biodiversidade da caatinga

O bioma caatinga tem uma surpreendente diversidade de vida animal, que está sendo desvendada e conservada por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. “O Projeto São Francisco está dando a oportunidade de revelar o que é realmente a caatinga. Nós temos aqui mais de 30 espécies de formigas, entre 280 e 300 de aves e outras 48 de répteis, só para dar alguns exemplos”, avalia o professor Luiz Cezar Machado Pereira, pesquisador da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), cuja equipe trabalha para conservar espécies da Fauna e da Flora nativas, protegendo-as durante a construção do canal. No total, o Projeto inclui 36 Programas Básicos Ambientais foram criados para minimizar os impactos ambientais da construção dos canais do Eixo Norte, projetado para rasgar 426 quilômetros da caatinga, e do Eixo Leste, de 287 quilômetros. O resgate de centenas de espécies com vida só é possível graças ao apuro do critério técnico. Com ele vêm as surpresas. A própria comunidade científica sempre achou que a caatinga era pobre, por exemplo, em anfíbios. Não é. Um exemplo é a presença da perereca verde, da espécie Phyllomedusa nordestina, não esperada na caatinga. Num só dia de trabalho, os técnicos encontraram 30 exemplares dela. Mais uma demonstração de que as informações da comunidade científica sobre a caatinga são “escassas”, na avaliação do professor Luiz Pereira. “A conservação da natureza acontece quando se protege e se leva desenvolvimento à comunidade. Isso é desenvolvimento sustentável”, defende Pereira. A expectativa em torno da publicação de trabalhos sobre esse bioma, daqui para frente, é grande, principalmente no campo da zoologia. Em breve surgirão trabalhos científicos informando com riqueza de detalhes técnicos, por exemplo, que a caatinga é similar ao cerrado brasileiro em relação à diversidade das espécies de mamíferos que ocorrem em cada um desses biomas. Multidisciplinar – Biólogos, arqueólogos, botânicos, engenheiros vêm colecionando surpresas no canteiro de obras. Há trechos de caatinga que parecem danificados pela ação humana, mas isso não é verdade. O rareamento da vida selvagem é natural. “Para entender isso é preciso entender de solo, de geologia, de relevo, fauna, flora, arqueologia e a comunidade humana atual. É preciso interação de conhecimentos. Não dá para separar”, explica Pereira. Primeiro, os técnicos dividem a área em talhões (lotes) e precisam seguir uma escala cronológica para suprimir a vegetação nesses talhões. Antes do corte da vegetação, porém, a equipe de fauna afugenta principalmente os animais vertebrados (mamíferos de médio e grande porte como veado caatingueiro, e o tamanduá- mirim). “A passagem dos arqueólogos antes da equipe de fauna e flora é importante para avaliar o que havia no local há 10 mil, 20 mil anos.
Assim, o Ministério da Integração Nacional segue as instruções do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que concedeu a licença para a implantação do projeto, a chamada LI (Licença de Instalação). A LI determina que toda a supressão da vegetação no canal e reservatórios tem que ser acompanhada de resgate da fauna e do germoplasma (recursos genéticos de uma espécie). Para acontecer o resgate é preciso haver um bom plano de supressão vegetal. “As duas ações têm que ser muito concatenadas”, enfatiza o pesquisador da Univasf.

(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)

Univasf localiza nova serpente

Uma equipe da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) localizou, na última segunda-feira, uma nova ocorrência de serpente do gênero thamnodynastes. O animal foi encontrado no município de Salgueiro, Sertão pernambucano. “O bicho coletado em área por onde passa o Projeto de Integração do Rio São Francisco pode ser uma nova espécie ou uma ocorrência nova. Mas já sabemos que é, no mínimo, uma ocorrência nova”, explica o professor Luiz Cezar Machado Pereira no site do Ministério da Integração. Com o projeto, a Univasf está implantando o primeiro centro de recuperação de animais silvestres da região. Trata-se do Centro de Manejo de Fauna da Caatinga, com sede em Petrolina, na mesma região.

(Fonte: JC - 18.02.09)

Leia mais em: Projeto São Francisco

Governador assina decreto e altera o CERBCAA/PE

Governador Eduardo Campos (Foto: Luciano Hamilton - SEI)

O Governador do Estado de Pernambuco, através do Decreto nº 32.993, de 06 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 07.02.2009, alterou o Decreto nº 27.934 de 18.05.2005 que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra do Decreto.

DECRETO Nº 32.993 , DE 06 DE Fevereiro DE 2009.

Altera o Decreto nº. 27.934 de 18 de maio de 2005, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 4º, 5º e 9º do Decreto 27.934, de 18 de maio de 2005, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco CRBCAA/PE, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco - CRBCAA/PE tem a seguinte estrutura:

I - 01 (um) Coordenador;

II - 01 (um) Vice-Coordenador;

III - 01 (um) Secretário Executivo; e

IV – Plenário.

§ 1º O Plenário será constituído pelos membros representantes dos órgãos e entidades indicados no art.5º deste Decreto.

§ 2º O Coordenador, o Vice-Coordenador e o Secretário Executivo do CRBCAA/PE serão escolhidos pelo Plenário, através de eleição, por maioria simples dos votos dos membros presentes.”

“Art. 5º O CRBCAA/PE será composto, paritariamente, por 34 (trinta e quatro) membros, abaixo relacionados, sendo 17 (dezessete) representantes de órgãos e entidades governamentais e, 17 (dezessete), representantes da sociedade civil:

I – 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco;

II – 01 (um) representante da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;

III – 01 (um) representante da Secretaria Especial de Cultura do Estado de Pernambuco;

IV –01 (um) representante do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;

V – 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco - UPE;

VI - 01 (um) representante da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH;

VII – 01 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

VIII - 01 (um) representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;

IX – 01 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA SEMI-ÁRIDO;

X – 01 (um) representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ;

XI – 01 (um) representante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;

XII – 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;

XIII – 01 (um) representante da Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF;

XIV – 01 (um) representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina - CEFET;

XV – 01 (um) representante das Prefeituras Municipais na área da Reserva da Biosfera da Caatinga, indicado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;

XVI – 01 (um) representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio;

XXVII – 01 (um) representante do Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP;

XVIII - 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE;

XIX – 01 (um) representante da Comunidade Científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Regional Pernambuco;

XX – 01 (um) representante da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP;

XXI - 01 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE;

XXII – 01 (um) representante da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá – AMAGRAVATÁ;

XXIII – 01 (um) representante da Federação de Associações de Produtores de Caprinos e Ovinos do Estado de Pernambuco – FAPCOEP;

XXIV – 01 (um) representante da organização não-governamental Associação Plantas do Nordeste - APNE;

XXV - 01 (um) representante da organização não-governamental Eco-Nordeste, do Município de Garanhuns;

XXVI – 01(um) representante da organização não-governamental Centro de Educação Comunitária Rural - CECOR, do Município de Serra Talhada;

XXVII – 01 (um) representante da organização não-governamental EMA - Ecologia e Meio Ambiente, do Município de Floresta;

XXVIII – 01(um) representante da organização não-governamental Central das Associações Rurais e Urbanas de Serra Talhada - CENTRASS;

XXXIV – 01 (um) representante da organização não-governamental Caatinga, do Município de Ouricuri.

XXX – 01 (um) representante do Grupo de Defesa do Meio Ambiente – GDMA, do Município de São Caetano;

XXXI – 01 (um) representante da Associação Umburanas do Vale do Moxotó, do Município de Ibimirim;

XXXII – 01 (um) representante da Associação S.O.S Caatinga, do Município de Floresta;

XXXIII – 01 (um) representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;

XXXIV – 01 (um) representante da Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN/PE;

§ 1º...............................................................................................................................

§ 2º...............................................................................................................................

§ 3º Em caso de extinção de qualquer entidade civil representada no CRBCAA/PE, sua substituição será procedida na forma prevista em seu Regimento Interno.”

“Art. 9º O Plenário do CRBCAA/PE reunir-se-á e deliberará na forma estabelecida em seu Regimento Interno.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 06 de fevereiro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Aristides Monteiro Neto

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

Lincoln dos Santos Cruz Oliveira Filho

Danilo Jorge de Barros Cabral

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

Serra das Almas: Um Santuário na Caatinga

Numa transição entre o cinza e o verde, a paisagem da Serra das Almas

prova a viabilidade da conservação natural

Não há somente locais esquecidos ou desprovidos de serviços básicos na área de litígio do Ceará com o Piauí. No município de Crateús, a 354km de Fortaleza, a Reserva Natural Serra das Almas, mantida pela Associação Caatinga, é um verdadeiro paraíso de conservação do bioma Caatinga, historicamente agredido e devastado em todo o Nordeste. Com 20% do território de 6.146 hectares situado na área litigiosa e o restante em solos cearense e piauiense — ainda assim, em meio a dúvidas acerca da localização geográfica — a reserva abriga 193 espécies de aves, 42 tipos de mamíferos, 38 de répteis e 20 de anfíbios, além de 419 espécies de plantas.Neste começo de ano, a paisagem da reserva transita do cinza para o verde, resultado das primeiras chuvas que caem na região dos Inhamuns. Logo no caminho de chegada, é possível se encantar com diversas espécies de pássaros, de cantos e cores variados. Ao adentrar na reserva, não é preciso muita sorte para ver um soim ou um macaco correndo entre os galhos secos. Os mais corajosos podem esperar a aparição da onça parda, ameaçada de extinção. Entre outras espécies que correm o risco de serem extintas podem ser citadas o gato maracajá e aves como o paturi-preto, o pica-pau anão e o bico-virado, além de plantas endêmicas da Caatinga.Em alguns trechos da reserva, há vegetações de primeira natureza, que nunca foram devastadas. Mais uma paisagem rara é a mata seca, variação da Caatinga com plantas de grande porte que se desenvolvem em áreas acima de 700 metros de altitude. Outro bem natural que nasce na área de litígio e atravessa a reserva é o Rio Poti, cujo curso segue em direção ao Ceará. Quatro trilhas são opção de lazer para os turistas, que podem agendar uma visita por telefone ou por e-mail. Em 2005, foi reconhecida pela Unesco como primeiro posto avançado da reserva da biosfera da Caatinga.

Reserva particular: O espaço foi criado em 2000 pela Associação Caatinga, que recebeu doação da ONG internacional The Nature Conservancy. As terras integram uma Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) adquirida pelo norte-americano Samuel Johnson. A sede da reserva, no topo, possui centro ecológico de pesquisa e conservação e estrutura para hospedagem. O Centro Ecológico Samuel Johson, na parte de baixo, tem estrutura para cursos de capacitação e visitas educativas. Segundo o gerente da reserva, Ewerton Torres, a serra leva o nome de “Almas” com base no folclore: décadas atrás, moradores do Piauí seguiam para Crateús caminhando, levando doentes em redes. Quando os enfermos faleciam, os corpos eram enterrados ali mesmo, na serra. Vez por outra, os quatro guardas que ajudam na manutenção e na segurança da reserva encontram cruzes no chão. Além de conservar o bioma, a Associação Caatinga desenvolve projetos de ecodesenvolvimento nas comunidades localizadas no entorno da Serra das Almas, algumas delas na região de litígio do Ceará com o Piauí. Entre as iniciativas, estão a meliponicultura — criação de abelhas nativas para produção de jandaíra, a produção de sabonetes artesanais a partir de plantas nativas como aroeira e malva e a construção de cisternas de placa. Outra ação importante visa combater o desmatamento na área, muito comum entre as famílias que vivem da agricultura. Para isso, a Associação Caatinga produz mudas de plantas nativas para o reflorestamento de áreas degradadas e realiza encontros com as comunidades para demonstrar que, com o uso de técnicas sustentáveis, é possível preservar o meio ambiente e garantir renda a partir da natureza — como provam as vendas de mel e sabonete. Sustentabilidade : “É muito difícil você convencer os agricultores a preservar a Caatinga. No começo, eles olharam com certa desconfiança, pois eram acostumados a explorar demasiadamente as florestas, tirar lenha, queimar, plantar e procurar outras áreas para derrubar. Mas, aos poucos, a gente vai passando os conceitos de desenvolvimento sustentável”, explica o gerente. Ele lembra que algumas áreas próximas à reserva enfrentam um processo acelerado de degradação e desertificação, daí a necessidade de preservar.

(Fonte: Diário do Nordeste)
Leia mais em: Biodiversidade no Semi-árido