PEC do Cerrado e da Caatinga


Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista participaram às 14 horas do dia 26.11 de ato em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que reconhece o Cerrado e a Caatinga como biomas nacionais. O evento foi realizado na sala da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Na oportunidade foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um documento com assinaturas em defesa da PEC. A entrega ocorreu no gabinete da Presidência. Maior proteção, o reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como biomas nacionais dará a essas regiões o mesmo sistema de proteção da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira. De acordo com a Constituição, as áreas desses patrimônios só podem ser usadas em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.O presidente da Câmara já informou, em ocasiões anteriores, que a PEC do Cerrado e Caatinga está entre as prioridades de votação até o fim do ano. A PEC aguarda inclusão na pauta do Plenário.

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