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Proposta para ampliação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga

MINUTA
DECRETO Nº 00000, de ____ outubro de 2008.

Altera e acresce dispositivo ao Decreto Nº. 27.934 de 2005, que criou o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco.
O Governador do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV da Constituição Estadual.
DECRETA:

Art. 1º - O artigo 4º do Decreto 27.934, de 18 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco - CRBCAA/PE compreenderá um Coordenador, um Vice-Coordenador, um Secretário Executivo e o Plenário constituído pelos Membros da entidade”.
“Parágrafo único - O Coordenador, o Vice-Coordenador e o Secretário Executivo do CRBCAA/PE serão escolhidos pelo Plenário através de eleição, por maioria simples dos votos dos membros presentes”.
Art. 2º - O art. 5º, caput, e incisos, do Decreto 27.934, de 18 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O CRBCAA/PE …