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Mostrando postagens de Março 19, 2009

CERBCAA/PE se reúne com Direção da CPRH para tratar do ICM's Socioambiental, RPPNS e Unidades de Conservação

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Foto MMA: Parque Nacional de Ubajara

Na última terça-feira, dia 17, a coordenação do CERBCAA-PE, Elcio Barros e Marcelo Teixeira, reuniu-se com o Diretor presidente da CPRH, Hélio Gurgel e a Diretora de Recursos Hídricos e Florestais, Maria Lúcia Costa Lima em que foram tratadas as seguintes questões:
· ICMS Sócio Ambiental do Estado de Pernambuco
· Criação de RPPNs
· Novas Unidades de Conservação na Caatinga
A direção do comitê disse que está concluindo um estudo sobre a lei do ICMS Sócio Ambiental de Pernambuco e através deste documento proporá modificações nesta lei .
Neste estudo é apresentado um pequeno histórico relacionando-a com as de outros Estados e a situação atual de aplicação da lei que, por exemplo, não utiliza critérios qualitativos em relação ao critério unidades de conservação existentes no território do município. Outro aspecto é que diferentemente de outros Estados, a lei em Pernambuco incluiu o critério arrecadação de impostos municipais que, privilegiam os municípios ma…