O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (30), no Fórum Social Mundial, que a Política Nacional de Manejo Comunitário e Familiar deverá ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias. O instrumento faz parte de uma série de ações do Ministério do Meio Ambiente para proteção florestal.
A política é uma das alternativas para garantir mais madeira legal para o comércio, combatendo a extração ilegal. O objetivo do plano é assegurar a conservação e uso sustentável do patrimônio ambiental e cultural brasileiro, valorizando o conhecimento tradicional das comunidades e das famílias que vivem de produtos e serviços florestais. Os manejos deverão estar sob controle e administração das comunidades tradicionais.
Durante o seminário Amazônia: Soberania e Desenvolvimento da Fundação Perseu Abramo, Minc explicou que o plano define recursos e financiamentos para que os povos possam ser treinados e terem recursos para viver com dignidade.
A formulação e a execução da política do manejo comunitário e familiar serão articuladas com as políticas nacionais ambientais, florestais, de reforma agrária, economia solidária e agricultura familiar, dos povos e das comunidades tradicionais.
Segundo Minc, o monitoramento das áreas florestas licenciadas para manejo florestal serão realizados por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), impedindo o que sejam desmatadas áreas não permitidas na concessão florestal dada por órgão ambientais.
A partir de 2010, a segunda fase do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima incluirá metas de redução do desmatamento em todos os biomas brasileiros. O ministro Carlos Minc explicou que agora essa meta é possível porque todos os biomas brasileiros são monitorados por satélites.
A caatinga é o bioma mais desmatado, gerando extensas áreas desertificadas. Minc alertou para as consequências do aquecimento global na caatinga, que poderá perder 40% da sua economia caso a temperatura média aumente 2,5% em 25 anos.
Com os projetos de reflorestamento, o Ministério do Meio Ambiente espera aumentar para 27% a área de cobertura florestal da mata atlântica - que hoje mantém apenas 7%.
Minc ainda anunciou que o zoneamento ecológico-econômico dos estados da amazônia estarão prontos no final do ano. Ele também ressaltou que o zoneamento da amazônia também está sendo realizado na faixa de fronteira, com os países que dividem a amazônia com o Brasil.
(Fonte: Carlos Américo ASCOM - 301.01.2009)
Caros colegas,
ResponderExcluirConcordo com Debora que a iniciativa é muito louvável. Neste sentido, uma carta reinvindicando uma priorização ao manejo florestal sustentado ou o uso sustentável da caatinga seria também muito bom. A criação de UCs, extremamente necessário, é uma ação onerosa para o Governo. Poucas UCs já existentes são regularizadas, tem o seu plano de manejo definido e implementado, tem a sua preservação garantida já por falta de recursos. Criar novas aumentará ainda mais o desafio da conservação. Mas precisa ser vencido sem dúvida. Por sua vez, o uso sustentável dos recursos naturais, não implica em desembolso de recursos por parte do Governo, já que ocorre por parte dos próprios proprietários. Infelizmente, atualmente há pouco estímulo para um proprietário tentar de legalizar a sua produção florestal, por exemplo, o que implica em despesa para ele, enquanto a maior parte da produção ocorre de forma ilegal. O processo de legalizar o plano de manejo (uso sustentável) ainda é um processo lento e de alta demanda administrativa o que também desistimule os interessados.O manejo pode exercer boa parte dos objetivos de uma UC. Talvez não em 100% mas contribui sobremaneira para manutenção da biodiversidade, proteção do solo, equilibrio no balanço de CO2, manutenção dos recursos hídricos, combate a desertificação, etc. E todo isto a custo zero para a sociedade por enquanto.Vale a pena refletir mais a fundo sobre a promoção do manejo e do uso sustentável da caatinga, tanto em termos de priorizar os processos nos órgãos ambientais como também em termos de incentivos.O beneficiário não é unicamente o detentor mas também toda a sociedade... Um dos pilares das Reservas da Biosfera é exactamente o uso sustentável. E isto é totalmente lógico. Paralelamente ao meio ambiente, existe o homem. Precisamos pensar em alternativas que atendem a estes dois componentes. Um abraço.Frans