CERBCAA/PE se reúne com Direção da CPRH para tratar do ICM's Socioambiental, RPPNS e Unidades de Conservação

Foto MMA: Parque Nacional de Ubajara

Na última terça-feira, dia 17, a coordenação do CERBCAA-PE, Elcio Barros e Marcelo Teixeira, reuniu-se com o Diretor presidente da CPRH, Hélio Gurgel e a Diretora de Recursos Hídricos e Florestais, Maria Lúcia Costa Lima em que foram tratadas as seguintes questões:
· ICMS Sócio Ambiental do Estado de Pernambuco
· Criação de RPPNs
· Novas Unidades de Conservação na Caatinga
A direção do comitê disse que está concluindo um estudo sobre a lei do ICMS Sócio Ambiental de Pernambuco e através deste documento proporá modificações nesta lei .
Neste estudo é apresentado um pequeno histórico relacionando-a com as de outros Estados e a situação atual de aplicação da lei que, por exemplo, não utiliza critérios qualitativos em relação ao critério unidades de conservação existentes no território do município. Outro aspecto é que diferentemente de outros Estados, a lei em Pernambuco incluiu o critério arrecadação de impostos municipais que, privilegiam os municípios maiores e entende o CERBCAA-PE que este critério não deveria ser utilizado numa lei voltada para a questão ambiental.
Em relação a criação de RPPNs na Caatinga os representantes do comitê relataram os dois seminários realizados em Serra Talhada e São Caetano, em outubro e dezembro de 2008, e os encaminhamentos junto aos proprietários interessados. Frisando que o mapeamento georeferenciado das propriedades é o maior obstáculo a criação de RPPNs.
Tratou-se também da criação de novas Unidades de Conservação, especificamente a de Serra Talhada, que nomeia o município e a Pedra do Cachorro no município de São Caetano.
O Dr. Hélio Gurgel, manifestou-se de forma elogiosa a atuação do CERBCAA-PE e propôs que, quanto ao tema ICMS Sócio Ambiental, o Comitê poderia fazer as sugestões para aprimoramento da lei na próxima reunião do CONSEMA, em que o presidente da CPRH é secretário executivo, por ser na opinião dele. o fórum mais adequado.
Em relação as RPPNs e criação de novas unidades de conservação, doutor Hélio Gurgel, reconhece as dificuldades do Estado para criação de novas UCs, mas, apresentou a possibilidade de realização de um termo de cooperação técnica entre a CPRH e o CERBCAA-PE.
Encerrando a reunião ficou acertado que em breve, a direção da CPRH e do CERBCAA-PE, voltarão a reunir-se, desta vez de forma mais ampla com a presença de outras entidades que compõem o Comitê para definição de possível acordo de cooperação técnica visando o alcance de objetivos comuns.

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