sábado, 26 de setembro de 2009

ICMS Verde mais transparente



O ICMS Ecológico, que determina o repasse de impostos para municípios com unidades de conservação em seu território, agora tem uma plataforma virtual de dados nacionais para que a população controle a aplicação dos recursos. O site, lançado anteontem pela ONG The Nature Conservancy, é o www.icmsecologico.org.br. Traz as normas, valores repassados aos municípios e casos de sucesso na gestão municipal desses recursos. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado deve ser dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o Estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de ¼ desse valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse ¼ são chamados de ICMS Ecológico.
(Fonte: Ciência & Meio Ambiente - Jornal do Commercio)

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