APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO DE PERNAMBUCO NA REUNIÃO DO CONSEMA


Conforme programado, atendendo a convite da direção do Conselho Estadual do Meio Ambiente, CONSEMA-PE, o coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga do Estado de Pernambuco, CERBCAA-PE, Elcio Alves de Barros, apresentou estudo sobre o ICMS Ecológico de Pernambuco, na última reunião do referido Conselho, realizada dia 21, na cidade de Bonito.
Além dos conselheiros do CONSEMA assistiram a apresentação do CERBCAA-PE várias autoridades, entre elas o prefeito local, Rui Barros, o secretário municipal de Meio Ambiente, José Pinheiro, e outras autoridades da região. Também presente, o consultor em desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Padilha.
Inicialmente, Elcio Barros falou do surgimento da discussão sobre o tema ICMS Ecológico no Comitê, com realização de reunião especifica sobre o assunto realizada pelo CERBCAA-PE que contou com explanação da técnica da CPRH na época, Gyanina Cisneiros presente a reunião do CONSEMA que tem profundo conhecimento deste tema.
Contextualizando a questão, Elcio Barros, afirmou que a Caatinga tem menos de 1% de sua área protegida por Unidades de Conservação de proteção integral, todas de responsabilidade do governo federal; projetos causadores de grande impacto ambiental estão sendo implantados na região, a exemplo da transposição do rio São Francisco, de grandes projetos de irrigação e outros. Como o próprio ministro Carlos Minc afirmou recentemente, entre todos os biomas brasileiros a Caatinga é o mais ameaçado. Diante desta situação reconhece-se que o ICMS ecológico é uma forma de compensar a falta de investimento direto pelas esferas superiores da administração pública, compensando os municípios pelos serviços ambientais prestados e principalmente um instrumento de gestão ambiental que permite a descentralização de políticas públicas.
Elcio Barros salientou que o Comitê da Caatinga apresenta este trabalho como contribuição ao debate que deve iniciar-se nesta reunião do CONSEMA e que espera que outras entidades participem desta discussão, pois o tema não se restringe apenas ao bioma Caatinga. Explicou também que o estudo analisou apenas o critério Unidades de Conservação, pois é interesse do comitê trabalhar pelo aumento da área de Caatinga protegida em nosso Estado.
Em seguida foi apresentado um pequeno histórico da criação do ICMS Ecológico no Brasil e os efeitos de sua ação exemplificando com a experiência do Estado do Paraná que foi o pioneiro na criação desta legislação.
Após, começou a discussão do ICMS Socioambiental em que se analisou criticamente o processo de implantação do mesmo em nosso Estado em que a lei original foi alterada substancialmente reduzindo o percentual de 15 para apenas 8%. Os decretos que regulamentam a lei ainda não estão sendo aplicados integralmente com o órgão ambiental encarregado de encaminhar a SEFAZ as informações referentes a UC avaliar as mesmas apenas pelos critérios quantitativos. E as variáveis qualitativas como: a regularização fundiária, a qualidade física da área, a fiscalização da área, o plano de manejo, a estrutura administrativa, entre outros nunca foram considerados.
Elcio Barros enfatizou que o ICMS Ecológico é um grande incentivo para criação de novas Ucs, que em Pernambuco é preciso universalizar as informações e implementar todos mecanismos(Critérios Qualitativos) de avaliação das Ucs e que os recursos do ICMS Ecológico são significativos ante os recursos disponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o setor ambiental. Encerrando a apresentação foram apresentadas as propostas do CERBCAA-PE para modificação da lei estadual que são:
Ø Discussão dos critérios definidores da distribuição dos recursos
Ø Acompanhamento pela sociedade organizada/entidades ambientalistas, do cálculo do ICBM anual.
Ø Suprimir o critério tributação própria, destinando o percentual deste item para o critério UCs.
Ø Incluir na tábua de avaliação o critério entidade responsável pela criação da UC, atribuindo peso diferenciado a cada categoria: RPPN, Municipal, Estadual e Federal, nesta ordem em gradação decrescente.
O nosso coordenador agradeceu a oportunidade proporcionada pelo CONSEMA e afirmou que o CERBCAA-PE pretende continuar discutindo esta questão em outros fóruns que têm a ver com desenvolvimento sustentável em Pernambuco.
Em seguida foi aberta a discussão com a manifestação de vários conselheiros, todos fazendo referências elogiosas a esta e outras iniciativas do CERBCAA-PE e a importância do tema apresentado.
Encerrando o secretário – executivo de meio ambiente de Pernambuco, Aloysio Costa Júnior, também fez referências elogiosas ao CERBCAA-PE e ao trabalho apresentado e disse que a SECTMA vem trabalhando a questão do ICMS Socioambiental inclusive concluindo um termo de referência para que seja contratado um consultor para realização de trabalho de revisão desta legislação tão importante para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco.

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