Projetos sobre meio ambiente estão parados no Congresso.

Fotos: Cerrado e Caatinga
Propostas defendidas por preservacionistas ficam fora
das prioridades dos líderes no parlamento
Os congressistas deixam fora das prioridades do Legislativo propostas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente. Os temas ecológicos ganharam espaço nos debates na sociedade, mas dentro do Congresso as matérias que criam políticas básicas para a gestão pública estão paradas ou tramitam com lentidão.
Um exemplo da morosidade em votação de propostas estrategicamente importantes para o país é projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, PL 203/1991, que há 18 anos tramita no Congresso. A proposta, que dispõe sobre a gestão do lixo urbano, está parada na Câmara desde setembro de 2007. A última tramitação foi quando o Executivo encaminhou ao Congresso um outro projeto de resíduos sólidos (PL 1991/2007). Na época, a expectativa era de que a proposta fosse priorizada, pelo caráter de urgência da matéria, mas até hoje ela permanece na pauta do plenário da Câmara sem previsão para ser votada.
Há outros exemplos da falta de interesse dos parlamentares pela agenda ecológica. A PEC do Cerrado e da Caatinga (PEC 115-150/1995) se encontra há 14 anos na Casa. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional que transforma esses dois biomas em patrimônios naturais. Atualmente, a proposta tramita em caráter de urgência, mas enfrenta resistência de grupos que alegam que ela irá engessar a ocupação e as atividades econômicas.“Nós temos um boicote da bancada ruralista que realmente não permite avançar na pauta ambiental. Com o problema estrutural do Congresso, devido ao trancamento de pauta por causa das medidas provisórias, a maioria das propostas que são votadas, são apreciadas consensualmente, escolhidas em reunião de lideranças, onde qualquer líder tem direito de retirar o que ele acha que não deve ser votado. Então sempre um representante do segmento ruralista está lá para retirar essas propostas de lei de âmbito ambiental”, acusa Sarney Filho.O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), nega a movimentação da bancada ruralista no sentido de impedir votações de matérias ligadas ao meio ambiente e afirma que ocorre uma radicalização das discussões por parte dos ambientalistas, interessados em impor uma “ditadura ambiental”.“Ninguém desconhece que queremos discutir tecnicamente a legislação ambiental. Existem mais de 16 mil leis, normas, resoluções, atos que criam esse imbrólio que está aí. Precisamos resolver isso. Mas o que acontece é que os ambientalistas se negam a discutir tecnicamente o assunto e querem impor o que pensam na ditadura ambiental”, afirma Colatto.O impasse entre ruralistas e ambientalistas dentro do Congresso é visto pelo coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’ávila como uma briga de “Alices” sem lógica. Nilo afirma que numa análise sobre mudanças no Código Florestal – tendo essa lei “como um grande ponto de tensão” entre os dois grupos –, percebe-se que nenhuma alteração significativa foi feita desde 2001, quando foi aprovada a medida provisória que alterou partes do código.“Temos aí três legislaturas e tem um código valendo como MP, que não é cumprido no campo, mas enquanto lei não teve nenhuma alteração. Tiveram tentativas, mas nenhuma realmente levada a sério. Em questões relativas ao Código Florestal, o Congresso tem a postura de Grêmio Estudantil, de ‘nós contra eles’, em que não se consegue estabelecer lógica no diálogo e isso vai de um lado ao outro”, alfineta Nilo.Independente de interesses específicos de bancadas no Congresso, a falta de prioridade de propostas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e a preservação do meio ambiente tem causado impactos significativos na sociedade brasileira. A falta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, mantém um cenário crítico no país.De acordo com relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), das cerca de 170 mil toneladas diárias de resíduos sólidos gerados nas cidades brasileiras, pouco mais de 140 mil são coletadas, das quais 60% não tem destino final adequado. (leia o relatório de 2007 – até o fechamento da matéria o relatório de 2008 ainda não havia sido divulgado).“Como pode em um Brasil que destina a maior parte de seus resíduos à lixões desapropriados, um Congresso levar tantos anos para votar uma matéria? Como se explica o Brasil não ter até hoje uma lei de resíduos sólidos? Não tem explicação. E agora querem aprovar uma lei que não contempla o lixo eletrônico, que é cheio de metal pesado. Isso é um absurdo”, concluiu o ex-deputado Fábio Feldmann, autor do primeiro projeto de lei que trata do assunto (PL 203/1991).

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