Foto: Photo in Natura - Fotografia & Natureza - Daniel De Granville
Cidades pernambucanas deverão registrar queda no orçamento, já que ficarão sem parte do ICMS a
que tinham direito por dar destino correto ao lixo. Licença vencida é causa para perda de concessão.
Seis municípios pernambucanos - Afrânio, Frei Miguelinho, Orocó, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte e Vertentes - perderam o quinhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) socioambiental que tinham direito para destinar adequadamente o seu lixo. Licenças vencidas estão entre as principais causas apontadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para a perda da concessão, que significará alguns milhares a menos no orçamento do próximo ano.
De acordo com a lista divulgada dia 20.07 no Diário Oficial do Estado, 26 cidades receberão o ICMS socioambiental relativo a resíduos sólidos, conco a menos que no ano passado. É que saíram seis mais entrou um, Paulista, localizado no Norte do Grande Recife, no seleto Grupo - Pernambuco tem 184 municípios.
Ano passado a parte do ICMS destinada por lei (25%) aos municípios foi de R$ 1,34 bilhão. Desse valor, 2% são rateados entre os municípios que destinam seus lixo a aterros sanitários licenciados pela CPRH e 1% aos que possuem unidades de conservação. Ano passado eram 50. Mais dois entraram agora: Gravatá, por ter ganho uma reserva particular, e Venturosa, que criou um parque municipal.
A participação depende da população de cada município - quanto mais gente abriga, mais dinheiro ganha - e da pontuação atribuída pela CPRH. Os que receberam mais foram Jaboatão dos Guararapes (0,5822%) e Recife (0,1781%).
O cálculo é feito pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base nos dados fornecidos pela CPRH. Os municípios que recebem ICMS socioambiental por destinarem adequadamente seu lixo, além de Paulista e Recife, são Agrestina, Alagoinha, Altinho, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Dormentes, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Iati, Ibimirim, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Lajedo, Olinda, Pesqueira, Petrolândia, Riacho das Almas, Sairé, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe e São José da Coroa Grande.
(Fonte: JC - Ciência e Meio Ambiente).Leia também o artigo de Elcio Barros do CERBCAA/PE: O ICMS Ecológico de Pernambuco e unidades de conservação
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