Minc contra o desmatamento na Caatinga em Pernambuco. Operação fecha sete indústrias no Sertão do Araripe.

Operação na Caatinga fecha sete indústrias do

polo de gesso do Araripe, em PE

(Foto: Ascom/MMA)

Empresas fiscalizadas, no último dia 13, utilizavam madeiras nativas extraídas ilegalmente da caatinga para a produção de gesso na região do Araripe pernambucano. As multas poderão ultrapassar R$ 50 mil

Uma operação contra o desmatamento da caatinga fechou sete indústrias do polo de gesso de Araripe, no Sertão pernambucano, ontem pela manhã. Elas utilizavam madeiras nativas extraídas ilegalmente do bioma para a produção do gesso.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lacrou o maquinário da empresa Santa Cecília Gessos, no município de Trindade, uma das sete indústrias fechadas pela fiscalização, onde foram encontrados cerca de 35 metros cúbicos de madeira nativa, como visgueiro, catingueiro, marmeleiros. O dono da indústria, Ézio Pereira, tentou enganar os fiscais do Ibama, apresentando o documento de origem florestal (DOF) cadastrado depois da auditoria.

Ao informar no DOF o veículo usado para transportar a madeira, Pereira ainda colocou uma placa de carro modelo picape. Segundo fiscais do Ibama, a quantidade de madeira encontrada deveria ter sido transportada, no mínimo, por dois caminhões, o que demonstra mais um indício de fraude. Segundo o dono da Santa Cecília Gessos, houve uma troca da letra “B” pela letra “P” na hora de digitar a placa do veículo. As multas poderão ultrapassar R$ 50 mil.

“Quem desmata a caatinga terá que replantar uma a uma as matas nativas que destruiu e vai sentir o peso da lei. A caatinga não vai virar carvão”, ressaltou Carlos Minc.

O assessor especial do MMA, José Maurício Padrone, que coordenou a operação, disse que esta não é a primeira vez que essas indústrias de gesso do polo do Araripe são pegas pela fiscalização por crime ambiental. Em 2007, 56 empresas foram embargadas por usar madeiras sem ser de área de manejo florestal. Elas voltaram a atuar depois de assinarem um termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público.

Carlos Minc reconheceu a importância econômica do polo do Araripe, responsável por 95% da produção nacional de gesso e lembrou que é preciso trabalhar com sustentabilidade. “O polo gesseiro é fundamental e a caatinga também. Então, queremos desenvolver atividades econômicas e impedir que elas destruam a caatinga”, destacou. Segundo Minc, 70% das empresas do polo gesseiro de Araripe funcionam legalmente, com madeira de Plano de Manejo.

MATÉRIA-PRIMA

A madeira é usada em fornos para derreter a gipsita, matéria-prima para a produção do gesso. O consumo anual de gesso teve um crescimento de 20% a 30%. Apesar do crescimento, o consumo brasileiro é muito inferior ao de outros países. Enquanto o Brasil consome 3 quilos de gesso por pessoa, a média europeia é de 80 quilos.

Na região do Araripe, existem 22 planos de manejo aprovados e 12 funcionando, para disponibilizar madeiras para as empresas. A promotora de meio ambiente de Petrolina, Ana Rúbia Torres, explicou que, além do crime ambiental, os responsáveis pelas empresas também poderão responder a processos civil e penal.

A operação foi realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Polícias Civil e Militar Força Nacional e Ministério Público.

(Fonte: Jornal do Commercio - Ciência e Meio Ambiente - 14.01.2010)



Os proprietários das sete fábricas de gesso são suspeitos de utilizar nos fornos madeira extraída ilegalmente da caatinga. O objetivo era acabar com a exploração não-sustentável do meio ambiente. (Globo Rural TV).

Comitê Estadual da Caatinga se reúne com o Secretário Executivo de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco.

Na manhã da sexta feira dia 08 de janeiro, o secretário de executivo de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Helvio Polito Lopes Filho, recebeu em seu gabinete na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA os membros do Comitê Estadual da  Reserva da Biosfera da Caatinga - CERBCAA/PE, Elcio Barros (Coordenador Geral), Guaraci Cardoso (Vice Coordenador) e Marcelo Teixeira (Secretário Executivo). O Secretário estava acompanhado das técnicas da SECTMA, Eliane e Andrea. A conversa girou em torno do pleito do CERBCAA/PE visando a criação de Unidade de Conservação - UC na caatinga no Estado de Pernambuco. A justificativa do Comitê é que o bioma caatinga abrange 86% do Estado de Pernambuco onde mais de três milhões de pernambucanos vivem neste bioma. No entanto, menos de 1% deste território está protegido por Unidades de Conservação integral. Nenhuma UC Estadual. Este é um dos fatores que faz com que a ação antrópica na caatinga seja insustentável ambientalmente. Por outro lado, grandes projetos econômicos estão sendo iniciados na região: a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina, Novos projetos de Irrigação, entre outros. O Comitê acredita que diante da inevitável implantação destes projetos, os recursos das compensações ambientais originadas destes empreendimentos e outros recursos que a SECTMA possa captar para a criação de novas unidades de conservação, devem ser direcionados para a Caatinga pernambucana, com transparência e processo decisório condizente com os princípios da democracia participativa que nossa sociedade deseja. Dentro deste propósito o Comitê indicou áreas nos municípios de Serra Talhada e São Caetano para criação de Unidades de Conservação Estaduais: 1 – A área que nomeia a cidade de Serra Talhada; 2 – A Pedra do Cachorro, no município de São Caetano.

O Comitê explicou ao Secretário que no ano de 2009 discutiu a questão do ICMS SÓCIO-AMBIENTAL em reunião do CONSEMA realizada em maio na cidade de Bonito e em audiência pública realizada pela comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, propondo mudanças que aperfeiçoam este instrumento de política ambiental.

Por fim, foi apresentado o projeto denominado de “Valorização do Bioma Caatinga”, que pretende atingir todos os municípios pernambucanos incluídos neste bioma, levando ações de educação ambiental e concluindo suas ações em 28 de abril deste ano por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Caatinga, na cidade de Serra Talhada com a instalação de 07 subcomitês do CERBCAA-PE.

O Secretário Helvio Polito gostou das idéias apresentadas, mas informou que estudará o assunto junto com os seus técnicos e brevemente dará respostas ao Comitê da Caatinga.

Cultivo do umbu gigante garante renda para agricultores familiares

A cultura do  umbu vem se destacando como boa alternativa econômica para a

produção familiar do semiárido baiano. (Foto do Blog de Ivan Azevedo)

A cultura do umbu vem se destacando como boa alternativa econômica para a produção familiar do semiárido baiano. Para garantir o cultivo do fruto no período da seca, a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA), tem investido em pesquisas e assistência técnica. Atualmente, estão sendo realizadas pesquisas nos municípios de Brumado, Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, beneficiando dezenas de famílias. Técnicos da EBDA têm voltado à atenção para os umbus gigantes, que são de quatro a cinco vezes maiores que os frutos tradicionais, e possuem notável potencial para cultivo comercial.

O extrativismo de umbuzeiro é uma atividade importante na geração de renda para agricultores familiares de vários locais do semiárido, e esse tipo de umbu “gigante” cultivado favorece a implantação de uma fruticultura de sequeiro, que pode ser utilizada também para reflorestar o ambiente da caatinga, enriquecendo a vegetação com uma planta nativa capaz de reduzir os efeitos da degradação da região. Aliado a isto, a atividade apresenta um custo de produção baixíssimo, e todo o processo tecnológico de preparo das mudas de qualidade e o de manejo cultural da planta podem e devem ser executados pelos agricultores familiares, após serem capacitados.

Para o diretor de Agricultura, Hugo Pereira, a Empresa tem buscado criar formas de preservação e manutenção do umbuzeiro e principalmente da caatinga, o que vem refletir nas ações de produção e distribuição de mudas de umbu gigante aos agricultores familiares do semiárido. “Nossa meta é, até o final do período chuvoso, que se estende até meados de abril, distribuir mais de 4 mil mudas da fruta produzidas pela Embrapa Semiárido e EBDA, visando ao cultivo econômico” concluiu o diretor.

O umbuzeiro é uma planta nativa e altamente adaptada a condições climáticas não muito favoráveis, e produz um fruto exótico e competitivo no mercado frutícola. Essas plantas atingem peso entre 70 e 120 gramas, bem acima da média, e com bons níveis de brix (qualidade do sabor da fruta). A EBDA possui um banco genético dessas plantas, chamado de Germoplasma, que tem por objetivo preservar a espécie e multiplicar material genético de qualidade para produção de mudas.

(Fonte: Jornal Feira Hoje)

Araripe, a área mais degradada do bioma caatinga

A Mata branca está em brasa

Matriz energética e consenso não costumam andar juntos. O debate pode esquentar ainda mais quando se trata do polo gesseiro do Sertão do Araripe, onde indústria, ONGs e governo se colocam de um lado e acadêmicos, do outro. No centro da discussão está a lenha obtida no único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga.

O primeiro grupo advoga pelo manejo florestal que obedeça a regras rígidas e abasteça calcinadoras de gipsita. A outra turma alerta que não existe estudo, nem é eficiente derrubar-se a mata branca para fazer gesso.

O polo gesseiro fica no Araripe e está praticamente no coração da caatinga. É aquela região mais ao interior de Pernambuco, próxima do sul do Piauí e sul do Ceará. Não é mera coincidência estar lá a área mais degradada do bioma. A produção de gesso, que abastece 95% do que é consumido no país, é apontada como responsável pela abertura de clarões na mata.

A região concentra jazidas que exigem pouco para extração da gipsita. O minério branco só precisa passar pelos fornos das 139 calcinadoras para se transformar em gesso. Esse processo, que na maioria das vezes utiliza a vegetação da caatinga como combustível, é responsável por uma taxa de desmatamento alta.

Dados da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco apontam que para a produção de 1,3 milhão de toneladas de gesso no Sertão do Araripe são necessários 1 milhão de metros cúbicos de lenha. A participação dos recursos florestais para produção desta energia chega a 93% (o restante vem da poda de cajueiros cearenses). A taxa é elevada mesmo para a região conhecida pela ausência de recursos hídricos e oferta de eletricidade limitada. Em todo semiárido, 40% da matriz energética vem da lenha, de acordo com o Ibama.

O ecologista Frans Pareyn, da entidade não-governamental Associação das Plantas do Nordeste (APN), e o analista ambiental Francisco Barreto Campello, do Ibama, garantem que o problema não é o uso do bioma – o desastre ambiental se dá pela falta de manejo.

O professor de ecologia e botânica José Alves Siqueira, da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) e diretor do Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (Crad), discorda do manejo florestal do bioma. “Não existe base científica nestes modelos. Eles são especulativos”. Doutor em biologia vegetal, Siqueira afirma que a caatinga é mais delicada do que se supõe e que os planos de uso da mata como matriz energética não levam em consideração as espécies herbáceas e arbustivas, que são parte da riqueza da região.

A supervisora da área de manejo florestal do departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Isabelle Meunier, argumenta que o manejo não está em questão. Se debate a oportunidade de se sustentar um polo industrial com a caatinga. “Não conheço nenhuma técnica capaz de atender uma demanda crescente sem oferecer produtividade crescente. Demanda crescente e produtividade decrescente geram colapso. Ecologista militante, Isabelle faz um adendo. “Falo como acadêmica, não como ambientalista”.

O mesmo raciocínio utiliza Aldemir Barboza, doutora em geografia e professora de meio ambiente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ela afirma que a lenha da caatinga, em especial no Araripe, não pode ser considerada um recurso renovável porque os índices de consumo superam a sua capacidade de recomposição. “Devem-se buscar alternativas sustentáveis para as atividades que demandam uma grande quantidade de energia”.

(Fonte: O ECO - Jornalista Celso Calheiros: Mata Branca está em brasa)

Caatinga: Torres vão monitorar emissão de CO2 no Sertão Pernambucano

É na cidade de Araripina, numa das regiões onde há grande devastação da caatinga, e em Petrolina, numa das áreas mais preservadas do bioma, que serão instaladas as primeiras torres de monitoramento de emissão de gás carbônico no Nordeste. A previsão é de que os aparelhos estejam em funcionamento até o primeiro semestre de 2010. Os equipamentos vão permitir um monitoramento mais preciso para se conhecer o impacto do gás na região. As torres vão ser custeadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finepe), por meio de um projeto conjunto de dez instituições, entra as quais o Laboratório de Metereologia de Pernambuco (Lamepe) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas (Rede-Clima), coordenada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A torre de Araripina será importada. Já a de Petrolina, reformada. Isso porque já existia uma na cidade, que será preparada para fazer as mesmas avaliações da nova. Cada torre custa em média R$ 300 mil (equipamentos importados). O projeto todo está orçado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. Atualmente, o único lugar do país onde existe um equipamento semelhante é na Amazônia.

Os dados obtidos com as torres de monitoramento em Araripina serão comparados com os resultados de Petrolina, onde a caatinga não é tão degradada. "Queremos também mostrar a importância da caatinga, que absorve gás carbônico, numa região que não é tão devastada, em relação a outra deteriorada", destacou o pesquisador do Inpe, Paulo Nobre, um dos coordenadores da Rede CLIMA.

A curiosidade sobre Araripina vem do aumento significativo da temperatura da cidade. As estações de avaliação do clima do Lamepe/Itep constataram que houve um aumento de quatro graus na média histórica do lugar. "Esse é um dado assustador, pois é uma elevação muito acima da média", ressaltou Paulo Nobre. As causas, os especialistas dizem que não sabem ainda.

"Vamos ter um diagnóstico preciso sobre a emissão de gás carbônico. Vai ser a primeira vez que teremos um parâmetro bem preciso sobre o bioma da caatinga", afirmou a coordenadora do Lamepe, Francis Lacerda. Os benefícios do monitoramento vão atingir não só Pernambuco. Com os dados obtidos através dessa avaliação será possível ainda saber os impactos da devastação em outros estados da região.

Outro benefício apontado pelo Lamepe é o fato de o estado virar referência nesse tipo de captação. "Pernambuco vai ocupar uma posição de vanguarda na área de mudança climática. O estado vai ficar na linha de frente e isso certamente nos trará muitos ganhos, a exemplo de investimentos nacionais e internacionais", ressaltou Francis Lacerda.

A compra das torres depende do impasse burocrático. A proposta já foi enviada pela coordenadoria do Lamepe para o departamento jurídico do órgão. Depois, será iniciado o processo de importação do aparelho, que dura em média três meses. "A nossa expectativa é que em março as torres cheguem por aqui", afirmou Francis Lacerda.

(Fonte: Diário de Pernambuco - Késia Souza)

Mensagem de Ano Novo

O Blog da Caatinga gostaria de agradecer a todos pelo ano de 2009. Foi um ano muito importante para o blog, onde procuramos mostrar notícias do bioma caatinga e do meio ambiente em geral, além das ações desenvolvidas pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga - CERBCAA/PE no exercício de 2009. Divulgação das reuniões ordinárias e extraordinárias, o seminário para criação de RPPN em Caruaru, a comemoração do Dia Nacional da Caatinga , relaizado em Caruaru com a UFPE e em Serra Talhada com a UAST/UFRPE, a Mostra de Cinema Bela Caatinga, as apresentações dos estudos para reformular o ICMS Socioambiental, o Seminário Ecoambiental do Pajeú e tantas outras ações em prol da preservação deste bioma único no mundo. Destacamos também a indicação pelo segundo ano consecutivo no TOP BLOG, que nos indicou com um dos 100 melhores blogs brasileiros. Em 2010 esperamos organizar outros eventos e contar com a participação de eventuais colaboradores.

Feliz 2010 a todos os nossos leitores do Brasil e do Exterior.

TNC cria site sobre ICMS Ecológico

A The Nature Conservancy (TNC), organização internacional de conservação ambiental, com apoio da Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica e recursos da Tinker Foundation, lançaram, em Curitiba, o site www.icmsecologico.org.br, para divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, iniciando pelos estados da Mata Atlântica. Ali estão as normas, os valores repassados aos municípios, casos de sucesso na gestão municipal desses recursos, artigos, estatísticas, links de interesse e o melhor conteúdo da internet sobre o tema. “O ICMS Ecológico é um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade quando compensa o município pelas áreas protegidas existentes e também quando incentiva a criação de outras áreas protegidas, já que considera em seus cálculos o percentual que os municípios possuem de unidades de conservação em seus territórios”, explica Flávio Ojidos, consultor jurídico do projeto.

Neste site você poderá consultar leis, os valores repassados aos municípios, conhecer melhor a experiência dos estados onde esse incentivo já vem funcionando ou está em fase de implementação. Poderá também pesquisar artigos, matérias, teses e monografias, e igualmente conhecer os mecanismos e arranjos institucionais para que os municípios repassem recursos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

O objetivo principal é que esse site se torne um ponto de encontro e uma fonte de informações àqueles que querem saber mais sobre ICMS-E e atuar em suas respectivas localidades, implementando e fazendo funcionar esse que é um dos mais importantes incentivos econômicos para a conservação da natureza no Brasil.

Por enquanto, o site disponibiliza informações sobre os estados do bioma Mata Atlântica. Em breve estarão disponíveis informações sobre todos os estados brasileiros!

Para acessar é só clicar em: http://www.icmsecologico.org.br/

(Fonte: Portal do Meio Ambiente - Vilmar Berna)